Rascunho para revisão jurídicaEste texto ainda não são os Termos de Uso da Donea. Ele descreve como o produto funciona hoje para que um advogado revise, complete os campos marcados e aprove a versão final. Trechos entre colchetes são campos a preencher.

Termos de Uso

Versão de rascunho de 7 de outubro de 2026.

1. O que é a Donea

A Donea opera uma plataforma em que um assistente ajuda pessoas a contratar e a oferecer serviços presenciais. Quem executa o serviço é o prestador. [razão social e CNPJ de quem opera a plataforma]

O aplicativo ainda não está disponível ao público. Por enquanto, este site permite apenas entrar na lista de acesso antecipado.

2. Lista de acesso antecipado

Entrar na lista é gratuito e não cria obrigação para você nem para a Donea.
Estar na lista não garante acesso ao aplicativo nem uma data de abertura.
Os dados informados são tratados como descrito na Política de Privacidade.
Você pode pedir para sair da lista a qualquer momento pelo contato da seção 9.

3. Como uma contratação funciona

O cliente descreve o que precisa ao assistente. Quando ajuda, envia fotos do problema.
O pedido é enviado a prestadores da região que oferecem aquele serviço e estão disponíveis. Cada um pode aceitar e, quando o serviço é sob orçamento ou tem preço a partir de um valor, informar o próprio preço.
A Donea recomenda uma oferta, escolhida de forma automatizada por avaliações, histórico de serviços concluídos, distância e preço.
Nenhum compromisso e nenhum pagamento acontecem sem que a pessoa confirme os termos exatos: o cliente confirma a oferta e o pagamento, e o prestador confirma cada oferta que envia.

4. Pagamento e liberação

O pagamento é feito por Pix, antes da visita, e fica retido até a conclusão do serviço. O processamento é feito pela Asaas.
Para marcar o serviço como concluído, o prestador registra a chegada ao local e fotos de antes e de depois.
Depois que o prestador marca o serviço como concluído, o cliente tem 48 horas para confirmar ou relatar um problema.
Se o cliente não responder nesse prazo, o pagamento é liberado ao prestador quando a chegada foi registrada perto do local e há fotos de antes e de depois; caso contrário, é aberta uma contestação.
Em uma contestação, cada lado pode enviar declarações e fotos. O resultado, liberação ao prestador ou devolução integral ao cliente, é decidido de forma automatizada por regras registradas, com base nas provas do pedido.
Cancelamento de pedido pago: [regras de cancelamento e reembolso a definir]
Prazo e forma de repasse ao prestador: [a definir]

5. Comissão

A comissão da Donea é de 5% do preço de cada serviço, descontada do valor pago pelo cliente. O prestador recebe o preço menos a comissão. [jurídico e contábil: tratamento das taxas do meio de pagamento e documentos fiscais]

6. Para quem oferece serviços

Antes de a loja ser publicada, o prestador passa por verificação de identidade feita pela Didit.
Cada serviço oferecido é analisado pelas regras do local. Um serviço proibido não é publicado; um serviço com requisitos (como CNPJ, licença ou registro profissional) só recebe pedidos depois que eles forem atendidos.
As informações da loja, como serviços, preços, área de atendimento e horários, são de responsabilidade do prestador. [jurídico: responsabilidades do prestador pela execução do serviço]

7. Para quem contrata

Quem contrata não precisa verificar a identidade para pagar, salvo quando uma situação específica exigir.
O endereço exato é informado ao prestador somente depois do pagamento.

8. Responsabilidades e limites

[jurídico: papel da Donea como intermediadora, limitação de responsabilidade, condutas proibidas, suspensão de contas, lei aplicável e foro]

9. Contato

[e-mail e canal de atendimento]